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LEI ORDINÁRIA 2.138/2025

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2138
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
ANEXOS ABAIXO:  

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais (memória cálculo DCL)

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais (memória cálculo Resultado Primário e Nominal)

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais (memória cálculo Receitas Principais)

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais (memória cálculo Receitas por Natureza)

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais (memória cálculo Despesas Principais)

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais (memória cálculo Despesas por Programa)

AMF – Demonstrativo 01 – Metas Anuais (memória cálculo Despesas por Natureza)

AMF – Demonstrativo 02 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

AMF – Demonstrativo 08 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

AMF – Demonstrativo 07 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

AMF – Demonstrativo 06 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

AMF – Demonstrativo 05 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

AMF – Demonstrativo 04 – Evolução do Patrimônio Líquido

RREO – Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

RREO-A~2

RREO – Anexo 03 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

RGF – Anexo 01 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal

ARF – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

AMFCD8~1