Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 2020/2023

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2020
Ano: 2023
Descrição: Dispõe sobre a criação do MUSEU VIRTUAL no Município de Mantena, e da outras providencias.
ANEXOS ABAIXO: