Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 2025/2023

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2025
Ano: 2023
Descrição: Institui no âmbito do Município de Mantena a distinção honorifica "SERVIDOR PUBLICO DESTAQUE DO ANO", e dê outras providencias.
ANEXOS ABAIXO: