LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
LEI ORDINÁRIA N° 2.184/2026
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 2184 Ano: 2026 Descrição: Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos e Interesses Particulares aos servidores públicos do Município de Mantena e dá outras providências.Faça o Download aqui:
LEI ORDINÁRIA Nº 2.184, de 27 de abril de 2026
ANEXOS ABAIXO:
