LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 008 – 1968
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 008 Ano: 1968 Descrição: Autoriza a Instalação dos Serviços de Televisão e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 008 - 1968
ANEXOS ABAIXO: