Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 0121 – 1974

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 0121
Ano: 1974
Descrição: Autoriza doação de terreno localizado em Vila Barra da Ariranha neste Município e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: