Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 0134 – 1974

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 0134
Ano: 1974
Descrição: Concede pensão a Sra. Dejanira de Souza, viúva do ex-funcionário Marino de Matos Pinto, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: