Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 0146 – 1959

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 0146
Ano: 1959
Descrição: Autoriza a transferência de Escola.
ANEXOS ABAIXO: