LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 0146 – 1974
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 0146 Ano: 1974 Descrição: Autoriza assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 0146 - 1974
ANEXOS ABAIXO: