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Lei Ordinária Nº 0156 – 1959
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 0156 Ano: 1959 Descrição: Modifica o art. 1º da Lei nº 153, que dispõe sobre a doação de imóvel, de 2/3/1959.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 0156 - 1959
ANEXOS ABAIXO: