Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 022 – 1963

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 022
Ano: 1963
Descrição: Autoriza a construção de pontes sobre o Rio São Francisco, nesta cidade.
ANEXOS ABAIXO: