LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 0223 – 1960
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 0223 Ano: 1960 Descrição: Dispõe sobre aumento dos vencimentos do pessoal inativo.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 0223 - 1960
ANEXOS ABAIXO: