LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 0232 – 1961
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 0232 Ano: 1961 Descrição: Cria, classificado no serviço de utilidade pública, construção e conservação de próprias públicas municipais e conservação e pavimentação de Ruas e PraçasFaça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 0232 - 1961
ANEXOS ABAIXO: