Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 0260 – 1962

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 0260
Ano: 1962
Descrição: Autoriza a construção de prédio para Escola Municipal, e contém outras providências.
ANEXOS ABAIXO: