LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 086 – 1957
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Sim Número: 086 Ano: 1957 Descrição: Modifica a Lei nº 20 de 16 de fevereiro de 1952, que dispõe sobre vendas de lotes no perímetro urbano e suburbano da cidade.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 086 - 1957
ANEXOS ABAIXO: