LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 095 – 1973
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 095 Ano: 1973 Descrição: Autoriza o Poder executivo a firmar convênio como Instituto Nacional de Previdência Social.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 095 - 1973
ANEXOS ABAIXO: