Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 1.954/2021

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1954
Ano: 2021
Descrição: Dispõe sobre a instituição do VALE FEIRA no âmbito do Município de Mantena/MG, e da outras providencias.
ANEXOS ABAIXO: