LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1009 – 2000
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Sim Número: 1009 Ano: 2000 Descrição: Extingue o serviço municipal de limpeza urbana - SEMLURB, expande área de atuação do SAAE/Mantena - MG, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1009 - 2000
ANEXOS ABAIXO: