LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1079 – 2002
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Sim Número: 1079 Ano: 2002 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2003 a 2006.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1079 - 2002
ANEXOS ABAIXO: