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Lei Ordinária Nº 1088 – 2003
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1088 Ano: 2003 Descrição: Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Mantena e seu respectivo procedimento.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1088 - 2003
ANEXOS ABAIXO: