LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1111 – 2003
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1111 Ano: 2003 Descrição: Autoriza a gravação de logomarca de empresa privada em uniformes e demais materiais escolares doados aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1111 - 2003
ANEXOS ABAIXO: