LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1112 – 2003
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1112 Ano: 2003 Descrição: Disciplina a criação de cães ferozes e a sua condução em vias e logradouros públicos do Município de Mantena, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1112 - 2003
ANEXOS ABAIXO: