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Lei Ordinária Nº 1144 – 2004
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1144 Ano: 2004 Descrição: Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Município de Mantena, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1144 - 2004
ANEXOS ABAIXO: