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Lei Ordinária Nº 1151 – 2004

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1151
Ano: 2004
Descrição: Dispõe sobre a implantação do Programa S.O.S. Rios e Lagos de Mantena - MG, despoluição e revitalização.
ANEXOS ABAIXO: