LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1159 – 2004
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1159 Ano: 2004 Descrição: Cria o Projeto SABER - Sistema de Adoção de Bibliotecas, e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1159 - 2004
ANEXOS ABAIXO: