Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1184 – 2004

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1184
Ano: 2004
Descrição: Institui o programa para a valorização de iniciativas culturais - VAI - no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: