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Lei Ordinária Nº 1184 – 2004
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1184 Ano: 2004 Descrição: Institui o programa para a valorização de iniciativas culturais - VAI - no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1184 - 2004
ANEXOS ABAIXO: