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Lei Ordinária Nº 1190 – 2004
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1190 Ano: 2004 Descrição: Institui Programa "Paz na Escola", de Ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do Município de Mantena.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1190 - 2004
ANEXOS ABAIXO: