Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1225 – 2005

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1225
Ano: 2005
Descrição: Dispõe sobre a implantação do Programa de Sustentação Familiar através do cultivo da terra no Município de Mantena - MG, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: