LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1229 – 2005
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1229 Ano: 2005 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Centro de Defesa dos Portadores de Deficiência Física” no Município de Mantena - MG, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1229 - 2005
ANEXOS ABAIXO: