Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1235 – 2005

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1235
Ano: 2005
Descrição: Autoriza o Município de Mantena a celebrar convênio com a Fundação Percival Farquhar/UNIVALE, Fundação Gildásio Amado/UNESC e FADIVALE, para realização de estágio curricular nos termos da Lei Federal 6.494 de 7/12/77.
ANEXOS ABAIXO: