LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1241 – 2005
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1241 Ano: 2005 Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Camelôs de Mantena - ACAMAN.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1241 - 2005
ANEXOS ABAIXO: