LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1328 – 2007
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1328 Ano: 2007 Descrição: Fixa o valor do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1328 - 2007
ANEXOS ABAIXO: