Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1369 – 2008

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1369
Ano: 2008
Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Educampo do Município de Mantena - APROPEMM.
ANEXOS ABAIXO: