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Lei Ordinária Nº 1403 – 2009

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1403
Ano: 2009
Descrição: Dispõe sobre o Ensino do Xadrez nas Escolas Públicas Municipais e cria o Programa Xadrez Escolar – PRÓ-CHESS.
ANEXOS ABAIXO: