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Lei Ordinária Nº 1403 – 2009
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1403 Ano: 2009 Descrição: Dispõe sobre o Ensino do Xadrez nas Escolas Públicas Municipais e cria o Programa Xadrez Escolar – PRÓ-CHESS.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1403 - 2009
ANEXOS ABAIXO: