LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1408 – 2009
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1408 Ano: 2009 Descrição: Altera a redação do artigo 1º, parágrafo único do artigo 5º e parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 1.390 de 1º de abril de 2009, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1408 - 2009
ANEXOS ABAIXO: