Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1436 – 2010

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1436
Ano: 2010
Descrição: Dispõe sobre a política Municipal de fomento à economia popular solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária no Município de Mantena, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: