LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1444 – 2010
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1444 Ano: 2010 Descrição: Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de DELCIDES DE SOUZA MACEDO e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1444 - 2010
ANEXOS ABAIXO: