LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1472 – 2010
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1472 Ano: 2010 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Município de Mantena e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1472 - 2010
ANEXOS ABAIXO: