Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1523 – 2011

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1523
Ano: 2011
Descrição: Autoriza a filiação do município de Mantena à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: