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Lei Ordinária Nº 1558 – 2012

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1558
Ano: 2012
Descrição: Cria o Bimestre Escolar Antidrogas, as diretrizes escolares para a prevenção ao uso de drogas e obriga a todas as instituições de Ensino Básico e Fundamental.
ANEXOS ABAIXO: