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Lei Ordinária Nº 1558 – 2012
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1558 Ano: 2012 Descrição: Cria o Bimestre Escolar Antidrogas, as diretrizes escolares para a prevenção ao uso de drogas e obriga a todas as instituições de Ensino Básico e Fundamental.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1558 - 2012
ANEXOS ABAIXO: