Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1711 – 2015

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1711
Ano: 2015
Descrição: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. OTACÍLIO PRUDENTE RIBEIRO.
ANEXOS ABAIXO: