LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1728 – 2015
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1728 Ano: 2015 Descrição: Dispõe sobre vacinação em seu domicílio às pessoas portadoras de necessidades especiais, na forma que especifica, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1728 - 2015
ANEXOS ABAIXO: