LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1747 – 2016
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1747 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a execução de músicas nos veículos que fazem transporte de crianças pelas ruas da cidade, tipo ter, barcão da alegria e semelhantes.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1747 - 2016
ANEXOS ABAIXO: