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Lei Ordinária Nº 1760 – 2016
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1760 Ano: 2016 Descrição: Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde -SUS -e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 1760 - 2016
ANEXOS ABAIXO: