Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1831 – 2018

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1831
Ano: 2018
Descrição: Concede Título de cidadania honorária - Airton de Assis.
ANEXOS ABAIXO: