LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 1898/2020
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1898 Ano: 2020 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa — CMDI, e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e da outras providenciasFaça o Download aqui:
LEI 1898 2020 - Pessoa Idosa
ANEXOS ABAIXO: