Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 1903/2020

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1903
Ano: 2020
Descrição: 0 espaço publico destinado ao Refeitório do Almoxarifado Municipal, localizado na Av. Frei Gaspar n° 434. Bairro Vila Nova, nesta cidade passa a denominar-se "JOSE GERALDO MARIA MENDES".
ANEXOS ABAIXO: