LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
LEI ORDINÁRIA Nº 2.064
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 2. 064 Ano: 2024 Descrição: Estabelece largura mínima nas estradas rurais do Município de Mantena e dá outras providências.Faça o Download aqui:
LEI ORDINÁRIA 2.064, de 19 de março de 2024
ANEXOS ABAIXO: