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LEI ORDINÁRIA Nº 2.094/2024

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.094
Ano: 2024
Descrição: Proíbe o manuseio, a Utilização, a queima e a Soltura de Fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mantena-MG, e dá outras providencias.
ANEXOS ABAIXO: