Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 2.134/2025

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.134
Ano: 2025
Descrição: Concede Título de Cidadão Mantenense ao Sr. Adenyr Edgar Balmant.
ANEXOS ABAIXO: